CURSO PREPARATÓRIO MPMS

INFORMAÇÕES DO CURSO

  • Valor da parcela : R$299,00
  • Quantidade de parcelas : 6
  • Matrícula : R$50,00
  • Carga horária : 408 horas/aula
  • Duração : 6 MESES
  • Categoria: Curso Preparatório
  • Tipo : Cursos Preparatórios
  • Início : 07/06/2021
  • Cidades : Campo Grande / MS

Sobre o curso

CURSO PREPARATÓRIO PARA O CONCURSO DO MPMS

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AULAS DE SEGUNDA À SEXTA  (19:30hrs - 22hrs45)

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DE 17 DE MAIO A 18 DE OUTUBRO

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Conteúdo Programático

DIREITO CONSTITUCIONAL: 11 AULAS – 44 HORAS/AULAS

  • - Constitucionalismo. Constituição. Conceito. Classificação. Elementos. Poder Constituinte: originário e derivado. O constitucionalismo brasileiro. A ordem constitucional. Emendas à Constituição. Disposições gerais e transitórias.
  • - República e Federação no direito constitucional geral. Sistema brasileiro. Repartição de competências. União: bens e competência. Competência exclusiva, competência de normas gerais, competência comum e competência concorrente.
  • - Princípios constitucionais. Da interpretação da Constituição. Eficácia e aplicabilidade da Norma Constitucional.
  • - Estados-membros na Constituição. Organização, natureza e conteúdo da autonomia constitucional do estado-membro. Competências estaduais. Intervenção federal nos estados-membros. Distrito Federal e territórios. Municípios na Constituição. Competência M
  • - Poder Legislativo. Organização e atribuições. Processo legislativo. Cláusulas pétreas. Natureza. Iniciativa legislativa. Normas constitucionais e processo legislativo. Comissões Parlamentares de Inquérito (Lei nº 10.001/2000). Orçamento. Princípios c
  • - Poder Executivo. Evolução do conceito. Atribuições e responsabilidade do Presidente da República. Poder Regulamentar. Poder regulador e as agências administrativas. Conselho da República. Conselho de Defesa Nacional.
  • - Jurisdição constitucional. Supremacia e força normativa da Constituição. Controle político e controle jurisdicional. Doutrina das questões políticas. Tipos de controle de constitucionalidade no direito brasileiro. Espécies de controle de constitucion
  • - Poder Judiciário. Natureza da função jurisdicional. Garantias do Poder Judiciário. Princípio da reserva legal na apreciação de lesão ou ameaça de direito individual. Poder Judiciário Federal e Poder Judiciário Estadual. Tribunais Superiores. Conselho
  • - Direitos e garantias. Rol da Constituição de 1988. Direitos explícitos e implícitos.
  • - Defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de defesa e estado de sítio. Forças Armadas. Segurança Pública.
  • - Garantias e remédios constitucionais. Direito de petição e certidão. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de segurança individual e coletivo. Mandado de injunção. Ação popular. Ação civil pública. Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação
  • - Administração Pública e o regime jurídico administrativo. Princípios da Administração Pública. Poderes da Administração
  • - Administração Indireta, descentralização e desconcentração. Entidades da Administração Indireta.
  • - Agentes públicos.
  • - Poderes Regulamentar e de Polícia.
  • - Atos administrativos. O processo administrativo.
  • - Licitação
  • - O contrato administrativo. Serviços Públicos. Delegação de Serviço Público.
  • - Intervenção do Estado no domínio econômico e social.
  • - Restrições do Estado sobre a propriedade privada: tombamento, servidão administrativa e desapropriação. Bens públicos
  • - Controle da Administração Pública. Responsabilidade Civil do Estado.
  • - Fundações Públicas. Modalidades e regime jurídico. Agências Reguladora e parcerias público-privada
  • - Aplicação da lei no tempo e no espaço. Interpretação da lei. Analogia. Princípios gerais do direito e equidade. Pessoas naturais. Direitos de personalidade. Incapacidade absoluta e relativa. Restrições e limitações de direito. Pessoas jurídicas. Regi
  • - Fundações. Requisitos. Constituição. Insuficiência de bens. Fiscalização. Alteração dos Estatutos. Extinção das fundações e destinação dos bens. Atuação do Ministério Público. Registro de atos. Domicílio civil. Espécies. Pluralidade. Domicílio da pes
  • - Bens. Diferentes classes de bens. Bens considerados em si mesmos. Bens reciprocamente considerados. Bem de família. Bens públicos. Fatos jurídicos. Negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. Prescrição e decadência. Prova.
  • - Direito das obrigações. Modalidades. Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento.
  • - Contratos. Formação do contrato. Interpretação do contrato. Espécies de contratos. Teoria da imprevisão.
  • - Liberdade de contratar e função social do contrato. Resolução por onerosidade excessiva. Contratos pessoais e impessoais. Contratos aleatórios. Contrato preliminar. Efeitos dos contratos. Arras. Vício redibitório. Evicção.
  • - Atos unilaterais. Títulos de crédito. Responsabilidade civil. Preferências e privilégios creditórios.
  • - Atos ilícitos. Responsabilidade subjetiva, objetiva, contratual e extracontratual. Teoria do risco. Responsabilidade civil do Estado. Dano patrimonial e extrapatrimonial. Extensão do dano.
  • - Direito das empresas. Empresário. Sociedade. Estabelecimento. Institutos complementares. Falência e recuperação.
  • - Direito das coisas. Posse. Direitos reais. Propriedade. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do promitente comprador. Penhor, hipoteca e anticrese.
  • - Direito de família. Direito pessoal. Direito patrimonial. Casamento. União estável. Tutela e curatela. Relação de parentesco. Filiação havida fora do matrimônio. Formas de reconhecimento. Investigação de paternidade. Alimentos. Adoção. Conceitos. Req
  • - Direito das sucessões. Disposições gerais. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Inventário, arrolamento e partilha.
  • - LINDB
  • - Lei de Falências e de Recuperação de Empresas: Lei nº 11.101/2005.
  • - Princípios da exclusiva proteção de bens jurídicos e da intervenção mínima. Princípios da materialização do fato e da ofensividade do fato. Princípios da responsabilidade pessoal, da responsabilidade subjetiva, da culpabilidade e da igualdade. Princí
  • - Princípios da exclusiva proteção de bens jurídicos e da intervenção mínima. Princípios da materialização do fato e da ofensividade do fato. Princípios da responsabilidade pessoal, da responsabilidade subjetiva, da culpabilidade e da igualdade. Princí
  • - Norma penal. Conceito e classificação. Norma penal em branco. Destinatários da norma penal. Fontes de Direito Penal. Interpretação da norma penal. Integração da norma penal. Analogia. Aplicação da Lei Penal. Lei Penal no tempo e no espaço. Contagem d
  • - Conceito e elementos do delito. Causalismo, finalismo e funcionalismo. Teoria constitucionalista do delito. Bem jurídico-penal: conceito e delimitação. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Direito Penal mínimo. Direito Penal simbólico. Direito
  • - Fato típico. Conceito. Conduta. Resultado. Nexo causal. Tipicidade formal e material. Imputação objetiva. Princípio da insignificância. Teoria do dolo. Teoria da culpa. Crime consumado e tentativa.
  • - Antijuridicidade. Conceito. Estado de necessidade. Legítima defesa. Estrito cumprimento do dever legal. Exercício regular de direito. Excesso nas justificativas. Causas supralegais
  • - Culpabilidade. Conceito. Imputabilidade. Causas de exclusão. Imputabilidade diminuída. Embriaguez. Actio libera in causa. Emoção e paixão. Potencial consciência da ilicitude. Exigibilidade de conduta diversa. Causas de exclusão ou dirimentes
  • - Concurso de pessoas e teoria do erro. Autoria, coautoria e participação. Autoria mediata. Autoria incerta. Teoria do domínio do fato. Concurso de pessoas e crimes por omissão. Coautoria em crime culposo. Erro sobre elemento do tipo. Erro sobre a ilic
  • - Teoria da pena. Espécies. Fundamentos, fins e conceito da pena. Classificação das penas. Penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e de multa. Detração penal. Medidas de segurança. Aplicação da pena. Individualização da pena. Critério tr
  • - Extinção da punibilidade. Conceito. Modalidades. Momento da ocorrência. Efeitos. Ação penal. Espécies. Crime complexo. Prescrição. Espécies. Prazos. Características. Perdão judicial. Conceito. Natureza jurídica.
  • - Direito Penal consensual: o modelo brasileiro. Princípios fundamentais. Medidas despenalizadoras: espécies, requisitos legais e consequências jurídicas. Vitimologia. Função ressocializadora da pena. Criminologia: história, conceito, objeto de estudo,
  • - Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a propriedade imaterial.
  • - Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a família. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública.
  • - Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65). Crimes de responsabilidade de Prefeitos e Vereadores (Decreto-Lei nº 201/67). Crimes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89). Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90). Crimes de tortura (Lei nº 9.
  • - Crimes de adulteração de combustível ou venda de combustível adulterado (Lei nº 8.176/91). Lei da Violência Doméstica e Familiar (Lei nº 11.340/2006). Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e as Relações de Consumo (Leis nºs 8.137/90 e 8.176/91)
  • - Contravenções penais (Decreto-Lei nº 3.688/41). Crimes contra a economia popular (Lei nº 1.521/51). Disposições penais da Lei nº 8.429/92. Crimes previstos na Lei nº 9.263/96 (Planejamento fami
  • - Normas processuais civis: normas (regras e princípios) fundamentais; interpretação e aplicação. Função jurisdicional: jurisdição, limites e cooperação internacional.
  • - Competência interna: critérios determinativos. Competência absoluta e relativa. Modificação da competência. Incompetência. Cooperação nacional.
  • - Sujeitos do processo. Partes e procuradores. Capacidade processual. Deveres das partes e dos procuradores. Responsabilidade por dano processual. Sucessão, substituição e representação. Despesas, honorários advocatícios e multas. Gratuidade da justiça
  • - Juiz. Poderes, deveres e responsabilidades. Impedimentos e suspeição. Ministério Público. Perfil constitucional. Intervenção como parte. Intervenção como fiscal da ordem jurídica. Poderes investigatórios. Responsabilidades. Impedimentos e suspeição.
  • - Métodos de resolução dos litígios individuais e coletivos. Conciliação, mediação, negociação e formas alternativas de resolução dos litígios. Ação. Direito de ação. Teorias. Direito de defesa. Exceções e objeções materiais e processuais
  • - Processo. Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Atos das partes. Pronunciamentos do juiz. Prazos. Penalidades e preclusões. Comunicação dos atos processuais. Fatos jurídicos processuais. Atos, fatos e negócios processuais. Pressupostos processuais.
  • - Tutela jurisdicional. Formas de tutela. Classificações. Tutela provisória. Tutela definitiva. Processo e procedimento. Procedimento comum e procedimentos especiais. Jurisdição contenciosa: ações possessórias; inventário e partilha; embargos de tercei
  • - Procedimento comum: petição inicial e seus requisitos, registro e distribuição, valor da causa, cumulação de pedidos; deferimento, indeferimento e emenda da inicial; improcedência liminar do pedido; audiência de conciliação ou mediação; transação e h
  • - Sentença. Coisa julgada. Cumprimento provisório e definitivo da sentença
  • - Processo de execução: execução em geral; partes; competência; requisitos; formação, suspensão e extinção da execução; responsabilidade patrimonial; fraudes; espécies de execução: para entrega de coisa, das obrigações de fazer ou de não fazer e por qu
  • - Oposição à execução: impugnação ao cumprimento de sentença; embargos à execução; defesa por simples petição.
  • - Recursos: disposições gerais; apelação; agravo de instrumento; agravo interno; embargos de declaração.
  • - Recursos para o STF e para o STJ. Recurso ordinário constitucional. Recurso extraordinário. Recurso especial. Embargos de divergência. Noções gerais e hipóteses de cabimento. Julgamento dos recursos repetitivos. Precedentes e julgados vinculantes. Pr
  • - Princípios que regem o Processo Penal. Garantias e regramentos constitucionais para o Processo Penal. Aplicação e interpretação da Lei Processual Penal.
  • - Inquérito policial. Outras investigações criminais fora do âmbito do inquérito policial. Resolução CNMP nº 13/2006. Resolução nº 017/2011-PGJ
  • - Ação penal. Ação civil ex delicto e execução civil da sentença penal.
  • - Jurisdição e competência.
  • - Prova penal
  • - Medidas acautelatórias. Medidas incidentais. Natureza, finalidades. Funções. Garantias do acusado
  • - Prisão. Flagrante. Temporária. Preventiva. Decorrente de sentença. Liberdade provisória
  • - Sentença. Coisa julgada
  • - Procedimento comum ordinário. Procedimento comum sumário. Procedimento sumaríssimo.
  • - Procedimento dos crimes de competência do Tribunal do Júri. Procedimentos especiais. Procedimento nos crimes falimentares. Procedimento nos crimes de responsabilidade de funcionários públicos. Procedimento nos crimes contra a honra. Procedimento nos
  • - Nulidades e suas consequências
  • - Recursos em geral. Recursos em espécie. Correição parcial. Recurso em sentido estrito. Apelação. Embargos infringentes e de nulidade. Carta testemunhável. Recurso especial, ordinário e extraordinário. Agravo em execução penal. Embargos de declaração
  • - Execução Penal
  • - Direitos Humanos: evolução histórica. As dimensões dos Direitos Humanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos e o direito interno brasileiro.
  • - Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos e a Constituição Federal de 1988. Sistema Interamericano. Tratados e convenções internacionais de proteção aos Direitos Humanos incorporados pelo ordenamento brasileiro. Conflito com as normas co
  • - Ministério Público e a defesa dos Direitos Humanos. Sistema Único de Saúde. Sistema Único de Assistência Social. Direito das pessoas portadoras de transtornos mentais. Igualdade racial.
  • - Pessoas com deficiência. População em situação de rua. Homofobia.
  • - Justiça Eleitoral. Órgãos e composição. Funções da Justiça Eleitoral. Competência. Tribunal Superior Eleitoral. Tribunal Regional Eleitoral. Juízes Eleitorais. Juntas Eleitorais. Divisão geográfica da Justiça Eleitoral. Ministério Público Eleitoral.
  • - Direitos políticos. Direitos fundamentais e direitos políticos. Privação de direitos políticos. Direito Eleitoral. Conceito e fontes do Direito Eleitoral. Hermenêutica eleitoral. Princípios de direito leitoral. Poder representativo. Sufrágio. Nature
  • - Capacidade eleitoral. Requisitos. Limitações decorrentes de descumprimento do dever eleitoral. Alistamento eleitoral. Domicílio eleitoral. Alistamento obrigatório e facultativo. Inalistabilidade. Transferência de domicílio eleitoral. Cancelamento e e
  • - Registro de candidatura. Convenção partidária. Coligação partidária. Impugnação a pedido de registro de candidatura. Partidos Políticos. Sistemas partidários. Criação, fusão e extinção dos partidos políticos. Órgãos partidários. Filiação partidária.
  • - Propaganda institucional. Representação por propaganda eleitoral ilícita. Direito de resposta. Pesquisa eleitoral. Eleição: preparação, votação, apuração, proclamação dos resultados. Diplomação. Recurso contra expedição de diploma. Realização de nova
  • - MP NA CF E O CNMP
  • - LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MP
  • - LEI ORGÂNICA DO MPS
  • - Tutela constitucional dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Processo civil coletivo. Ação civil pública. Ações coletivas
  • - Inquérito civil. Lei nº 7.347/85 e legislação correlata. Súmulas e jurisprudência do STJ e do STF. Instauração e tramitação do inquérito civil. Regulamentação: Resolução CNMP nº 23 e Resolução nº 15/2007, de 27.11.2007, da Procuradoria-Geral de Justi
  • - Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Súmulas e jurisprudência do STJ e do STF.
  • - Direito da Infância e da Juventude: Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Constituição Federal e a infância e juventude. A doutrina da proteção integral. A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. Súmulas e jurispru
  • - Proteção ao Patrimônio Público e Social. Ressarcimento de Danos. Lei nº 8.429/92 (Atos de Improbidade Administrativa). Lei nº 4.717/65 (Ação Popular). Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações). Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);
  • - Direito Ambiental: tutela constitucional e princípios fundamentais; Leis nºs 12.651/2012 (Novo Código Florestal); 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente); 9.433/97 (Lei dos Recursos Hídricos); 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais); 9.985/
  • - Direito Urbanístico: Leis nºs 6.766/79 (Parcelamento do Solo Urbano); 10.257/2001 (Estatuto da Cidade); e 6.803/80 (Zoneamento Industrial). Patrimônio natural, cultural e nacional. Tombamento. Súmulas e jurisprudência do STJ e do STF.
  • - Direito dos Idosos. A proteção dos direitos dos idosos na Constituição Federal, na Lei nº 8.842/94, no Decreto nº 1.948/96 e nas Leis nºs 8.742/93 e 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Lei nº 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social). Súmulas e juri
  • - Ortografia. Acentuação gráfica. Morfologia. Classes gramaticais ou classes de palavras e suas flexões
  • - Sintaxe. Pontuação. Regências verbal e nominal. Crase. Concordâncias verbal e nominal. Colocação pronominal
  • - Interpretação de texto
  • - Redação

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