DIREITO PÚBLICO 21.1 - CAMPO GRANDE

INFORMAÇÕES DO CURSO

  • Valor da parcela : R$680,00 R$340,00
  • Quantidade de parcelas : 20
  • Matrícula : R$100,00
  • Carga horária : 400 horas/aula
  • Duração : 22 MESES
  • Categoria: Direito Público
  • Tipo : Pós-Graduação
  • Início : 13/03/2021
  • Cidades : Campo Grande / MS

COORDENADOR DO CURSO

FLÁVIO GARCIA CABRAL

FLÁVIO GARCIA CABRAL

COORDENADOR DE DIREITO PÚBLICO

- PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL 

- PÓS-DOUTOR EM DIREITO (PUC/PR)

- DOUTOR EM DIREITO ADMINISTRATIVO (PUC/SP)

Conteúdo Programático

DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO

  • - Ementa: Teoria da Constituição. Constitucionalismo. Teoria do Poder Constituinte. Mutação constitucional. Norma constitucional no tempo. Hermenêutica constitucional. Teoria dos Direitos Fundamentais. Direitos fundamentais em espécie. Princípios const
  • - Ementa: Regime jurídico do Direito Administrativo: princípios aplicados à Administração Pública; Administração pública e organização: órgãos e Administração Indireta; Terceiro Setor; Concessões e Permissões; Poder de Polícia e Poder Regulamentar; Dis
  • - Ementa: Poder Público em Juízo; Advocacia Pública; Prerrogativas processuais do Poder Público; Honorários advocatícios e valores processuais; Execução Fiscal; Ação Monitória e Execução contra o Poder Público; Poder Público e juizados especiais; Tutel
  • - Ementa: Teoria do Direito Tributário; Princípios constitucionais tributários; Imunidade, isenção e não-incidência tributárias; Regra Matriz de Incidência Tributária; Obrigação Tributária; Decadência e prescrição tributárias; Responsabilidade tributár
  • - Ementa: Atividade financeira do Estado; Princípios constitucionais de Direito Financeiro; Despesa Pública; Receita Pública; Orçamentos públicos. Dívida Pública. Empréstimos públicos. Lei de Responsabilidade Fiscal. Fiscalização financeira e orçamentá

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