DIREITO PÚBLICO 2024

INFORMAÇÕES DO CURSO

  • Valor da parcela : R$ 448,50 R$ 412,62
  • Quantidade de parcelas : 18
  • Matrícula : R$ 200,00
  • Carga horária : 360 horas/aula
  • Duração : 18 meses
  • Categoria: Direito Público
  • Tipo : Pós-Graduação
  • Início : 24/02/2024
  • Cidades : Campo Grande/MS

COORDENADOR DO CURSO

FLÁVIO GARCIA CABRAL

FLÁVIO GARCIA CABRAL

COORDENADOR DE DIREITO PÚBLICO

- PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL 

- PÓS-DOUTOR EM DIREITO (PUC/PR)

- DOUTOR EM DIREITO ADMINISTRATIVO (PUC/SP)

Sobre o curso

Aulas quinzenais, aos sábados pela manhã (8:30hrs às 13:30hrs) presencialmente na UNIGRAN CAPITAL;

Os melhores professores do MS e de todo país.

Conteúdo Programático

DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO

  • - » Teoria da Constituição; » Hermenêutica constitucional: texto e norma; métodos de interpretação; mutação constitucional; Ativismo Judicial » Teoria dos Direitos Fundamentais; » Ações constitucionais: Mandado de segurança; Mandado de Injunção
  • - » Regime jurídico do Direito Administrativo; » Administração Pública, atos administrativos e consensualidade » Improbidade administrativa Licitações e Contratos Responsabilidade do Estado Concessões e PPP
  • - » Poder Público em Juízo; » Advocacia Pública: preceitos constitucionais e sua amplitude na Federação; » Arbitragem, Mediação, negócios jurídicos processuais e o Poder Público. Processo Eletrônico; Precatórios
  • - » Princípios constitucionais tributários; » Tributos: conceito e espécies; » Sistema tributário na nova era digital; » Regra Matriz de Incidência Ações Tributárias e Execução Fiscal
  • - » Atividade financeira do Estado; » Princípios constitucionais de Direito Financeiro; » Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); » Fiscalização financeira e orçamentária; » Papel do Tribunal de Contas no direito financeiro contemporâneo.

Professores

Formado por Mestres e Doutores

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